A equipe LexInform deseja a todos(as) seus (suas) clientes, parceiros(as) e amigos(as) um feliz ano novo com muita saúde, paz e conquistas.
Que a busca de conhecimentos nos traga, cada vez mais capacidade de melhorar nossas atuações profissionais e pessoais.
Ano novo é ano de descobertas.
Bem-vindo 2017!
Este Artigo procura examinar algumas questões sócio-jurídicas relacionadas aos menores infratores, observando alguns padrões internacionais estabelecidos sobre a complexa questão de crianças e crime, a fim de reconhecer as consequências sociais de uma possível redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. Os estudos relacionados à punição e retribuição versus reabilitação e reintegração nos leva a concluir que a tendência internacional de que a idade da maioridade penal seja a maior a possível, principalmente porque as chances de reinserção na sociedade de infratores menores são tão caóticas quanto aos dos adultos, trata-se de posicionamento acertado e de que sociedades, principalmente como a nossa, deveriam ser muito cautelosas ao lidar com a questão, sob pena de retrocesso social. No entanto, o debate precisa ser ampliado.
A USP Leste oferece uma vaga para pesquisador estrangeiro ou nacional de pós-doutorado (PNPD) da CAPES no Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH). O pós-doutorando terá uma relação de atividades a serem realizadas tais como: docência na graduação, co-orientação de projetos de iniciação científica e/ou trabalhos…
Durante o período do Plantão Especial de final de ano do Tribunal de Justiça de São Paulo, que vai de 20 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017, todos os processos e petições direcionados ao plantão de Primeira Instância deverão ser físicos (em papel), não se admitindo processamento ou peticionamento eletrônico (inicial e intermediário).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) assinaram quarta-feira (14) acordo de cooperação para a realização de ações, cursos e eventos de formação, aperfeiçoamento e especialização de magistrados em matéria eleitoral.
A existência de registro de marca perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não justifica, por si só, a proteção do direito de utilização do nome em ambientes virtuais, devendo ser avaliadas questões como o ramo de atividade das denominações supostamente em conflito e a existência de alto renome de alguma das marcas.
Estão abertas as inscrições para o processo seletivo do 1º semestre de 2017 dos cursos de pós-graduação lato sensu da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP).
A Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG recebe, até o dia 26/12/2016, inscrições de candidatos ao Concurso Público de Provas e Títulos para provimento efetivo de vagas da Carreira de Magistério Superior para o Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito.