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Daily Archives: 1 de abril de 2017

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MESTRADO EM DIREITO NA UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE

Newsletter, NOTÍCIASBy LexInform1 de abril de 2017Leave a comment

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte está com inscrições abertas para cinco vagas de mestrado em Direito. As vagas são direcionadas à servidores (professores e técnicos administrativos da Universidade) e à servidores da AGU –Advocacia Geral da União.

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA NO NOVO CPC E O PAPEL DO JUDICIÁRIO

ARTIGOS, NewsletterBy LexInform1 de abril de 2017Leave a comment

Importante inovação promoveu o legislado do Novo Código de Processo Civil brasileiro ao disciplinar a concessão dos benefícios da justiça gratuita no corpo do novo codex, revogando inclusive, alguns dispositivos da Lei n° 1.060/50, procurando com isso dar mais efetividade a questão da gratuidade processual.

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