Durante o período do Plantão Especial de final de ano do Tribunal de Justiça de São Paulo, que vai de 20 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017, todos os processos e petições direcionados ao plantão de Primeira Instância deverão ser físicos (em papel), não se admitindo processamento ou peticionamento eletrônico (inicial e intermediário). Isso porque no período o banco de dados do TJSP passará por intervenções técnicas (atualizações, migrações, instalações, expurgos, desligamentos, configurações e ajustes), de modo a promover melhorias nas atividades dos usuários internos e proporcionar maior eficiência na prestação dos serviços aos usuários externos. Mais informações estão disponíveis no Comunicado Conjunto nº 2.340/2016.
Pelo mesmo motivo, da zero hora do dia 2 de janeiro à zero hora do dia 9 de janeiro, estarão indisponíveis o Sistema de Automação Judicial (SAJ) – Primeiro e Segundo Grau, a consulta processual (processos físicos e digitais), a consulta ao Diário da Justiça Eletrônico (DJE), a solicitação e emissão de certidão de distribuição (online e presencial) e a conferência de documento digital (que deverá ser realizada via telefone ou e-mail institucional).
Assim como nos plantões ordinários (finais de semana e feriados), durante o Plantão Especial é vedada a realização de audiências de custódia. No período subsequente ao término do recesso, de 7 a 20 de janeiro de 2017, a suspensão dos prazos processuais não impede a realização de audiências nas hipóteses em que for necessária para apreciação de situações urgentes ou relativas a menores custodiados e réus presos. No mesmo período devem ser realizadas as audiências de custódia, nos locais atingidos pelo cronograma de implantação, nos termos da Resolução nº 740/2016.
Fonte: TJSP