Biblioteca do STJ disponibiliza obras em formato digital

NOTÍCIASLeave a comment

O portal de Publicações Institucionais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece em um único local todas as obras publicadas pelo tribunal em versão digital, disponíveis em formato PDF. Nesse espaço, é possível visualizar o conteúdo atualizado do Regimento Interno, consultar a Revista do Superior Tribunal de Justiça e o Manual de Padronização de Textos, além de…

Estrutura Principiológica da Prisão Preventiva Stricto Sensu.

NOTÍCIASLeave a comment

Sendo a prisão preventiva stricto sensu um “mal necessário”, questiona-se onde estariam as justificativas para que tal instituto não violasse o art. 5º, LVII, da CRFB/88. SANGUINÉ pontifica: Embora a prisão provisória (sic) possa justificar-se na necessidade social, isso não constitui um fundamento jurídico suficiente, se não se lhe impõem rigorosos limites indicados pelos direitos…