Estão abertas as inscrições para a segunda turma do Mestrado em Direito da Unesc (Universidade do Extremo Sul Catarinense). O Programa disponibiliza 30 vagas, sendo que as inscrições devem ser feitas até o dia 22 de setembro. A Unesc é a única instituição do Sul de Santa Catarina com Mestrado em Direito recomendado pela Capes.
O mestrado tem o objetivo estudar, analisar e desenvolver, crítica e interdisciplinarmente, a concepção de Direitos Humanos enquanto processo e instrumentalização de reconhecimento do valor da vida humana e de transformação social e política. Os candidatos têm duas linhas de pesquisa para escolher “Direitos Humanos, Cidadania e Novos Direitos” e “Direito, Sociedade e Estado”.
As inscrições devem ser feitas na secretaria do programa, situada no 2º andar do Bloco da Reitoria, das 8 às 12 horas e das 13h30 às 17h30. Também serão aceitas inscrições enviadas pelo correio, desde que a postagem dos documentos seja realizada até o último dia previsto para a inscrição.
Linhas de Pesquisa : Área de Concentração: Direito Humanos e Sociedade
Direitos Humanos, Cidadania e Novos Direitos
Esta linha de pesquisa tem por objetivo examinar a dinâmica social dos direitos humanos no tocante à sua formação histórica, aos seus fundamentos, aos seus problemas centrais e à sua função transformadora desde um direcionamento crítico e interdisciplinar. Nesta perspectiva, visa à apreensão complexa das estreitas relações e das intersecções dos direitos humanos com as formas representativas plurais de cidadania e a irrupção dos novos direitos. E a desenvolver conhecimentos teórico-práticos, estabelecendo propostas pedagógicas para a formação de uma cultura de direitos que privilegia a proteção contra a violação e a promoção cidadã para difusão da dignidade.
Direito, Sociedade e Estado
Esta linha de pesquisa trata do estudo dos processos de transformação social que o Brasil e a América Latina vivenciaram (a partir da organização política e jurídica da sociedade) e que refletiram na constitucionalização dos direitos humanos. A materialização desses direitos se insere no âmbito do diálogo permanente e democrático que envolva as instituições estatais e a sociedade. Além disso, esse contexto investigativo pressupõe a participação da sociedade nos processos de formulação, execução e avaliação das políticas públicas, em especial as políticas sociais, e o reflexo dessas ações na elaboração do saber jurídico.
Público-alvo : Graduados em Direito.
Objetivo : O Mestrado em Direito da UNESC, oferecido em Criciúma, tem o objetivo estudar, analisar e desenvolver, crítica e interdisciplinarmente, a concepção de Direitos Humanos enquanto processo e instrumentalização de reconhecimento do valor da vida humana e de transformação social e política.
Objetivos Específicos: a) Levantar os grandes temas contemporâneos pertinentes aos direitos humanos: sua natureza, objetivos, especificidade, aplicabilidade e eficácia. b) Examinar as metodologias capazes de possibilitar respostas e direcionamentos às complexas, diversificadas e concretas relações com o Estado. c) Proporcionar elementos teóricos e práticos que estimulam e sustentam a educação voltada para instrumentalizar permanente e potencialmente um novo exercício de direitos humanos na sociedade.
d) Possibilitar a integração da pós-graduação com a graduação e da universidade com a sociedade.
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