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Autor: Marcos de Lima Porta

Prefácio

O autor inicia seu trabalho descrevendo o cenário de construção do direito brasileiro para, em seguida, num voo mais rasante, descrever o ambiente jurídico do direito administrativo, e mais especificamente, do direito administrativo disciplinar dos magistrados. Na sequência, faz referência à construção de um regime jurídico próprio – em que são também identificados e abordados os círculos essenciais que compõem uma unidade normativa estruturada, de cunho administrativo-disciplinar dos magistrados, merecendo destaque as passagens sobre a responsabilidade administrativa disciplinar, as hipóteses normativas, as sanções administrativas disciplinares – e, finalmente, ao tipos de instrumentos jurídicos que estão disponíveis no sistema jurídico brasileiro e que devem ser utilizados com a ideia de promover e fiscalizar o exercício da função pública. É digno de nota o fato de que o trabalho foi vencedor do 2° Concurso Literário promovido pelo Instituto Paulista de Magistrados – IPAM do ano de 2015. Portanto, é com alegria e respeito que externo aqui minha satisfação e boas-vindas ao presente trabalho científico destinado, acima de tudo, à nossa comunidade jurídica.

João Otávio de Noronha
Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Diretor-Geral da Enfam

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