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ÂMBITO JURÍDICO

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SALA DOS ARTIGOS

A Sala dos Artigos é um espaço virtual destinado a abrigar artigos jurídicos, teses e monografias de doutrinadores, juízes, promotores, advogados e professores que tenham desenvolvido estudos que tratam de temas atuais sobre as diversas áreas do Direito.

Este espaço é voltado aos autores que aceitem disponibilizar seus artigos gratuitamente. Se você quiser contribuir, envie seu artigo para falecom@lexinform.com.br

  • A VIOLÊNCIA FAMILIAR CONTRA AS CRIANÇAS

    A violência e o abuso dentro da esfera familiar sempre foram considerados ‘incidentes’ pertencentes à esfera privada e, portanto, a natureza ou a extensão deles eram freqüentemente minimizados ou mesmo negados. No entanto, não se pode negar que a violência sempre afetou a família – e afeta – de muitas maneiras e, uma delas, é o profundo impacto que provoca nas crianças, sendo elas as vítimas ou as testemunhas do abuso. As conseqüências físicas – ossos quebrados, marcas pelo corpo, desfiguramento e até mesmo a morte -, não são tão mais horríveis do que as dolorosas marcas psicológicas e emocionais – depressão, a perda da auto-estima, a vergonha, o isolamento, a ansiedade, a desesperança, a ansiedade e o sentimento de terror -, que as acompanharão, provavelmente para sempre.

  • ÉTICA e EDUCAÇÃO

    A ética se propõe a respeitar limites do que se estabelece como bom ou mau sob o prisma da condição humana que se reconhece abraçada a princípios universais e morais. Ela norteia a conduta do homem na sociedade. Mas tal percepção se mostra em constante conflito no tocante a uma das mais importantes áreas da vida humana; a educação que se vê voltada a um sistema que trata consciência como mercadoria. O que prevalece e dá sentido às relações políticas, econômicas e sociais são os conceitos de competitividade, qualidade total, eficiência e eficácia. Tudo englobado em um paradigma que forma pessoas para a conquista do sucesso.

  • “COMUNIDADE”: UMA RELAÇÃO SOCIAL MEDIADA PELO AUTORITARISMO E SEXISMO.

    O feminismo pós-moderno/pós-estruturalista tem por base de análise a linguagem, entendendo que, se a linguagem define “realidade” e a ordem da linguagem é patriarcal, então, “realidade” e “verdade” são conceitos patriarcais; os discursos produzem conhecimentos que variam de cultura para cultura e de acordo com os diferentes momentos históricos. O que é considerado “verdade” em uma determinada formação discursiva, em determinado lócus, pode ser alterado quando transplantado para outra cena enunciativa.

  • DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA NO NOVO CPC E O PAPEL DO JUDICIÁRIO

    Importante inovação promoveu o legislado do Novo Código de Processo Civil brasileiro ao disciplinar a concessão dos benefícios da justiça gratuita no corpo do novo codex, revogando inclusive, alguns dispositivos da Lei n° 1.060/50, procurando com isso dar mais efetividade a questão da gratuidade processual.

  • CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PODE SER UM ALIADO DO FORNECEDOR

    Certa vez ouvi de um comerciante que o Código de Defesa do Consumidor é uma arma apontada contra ele o tempo todo, esperando um deslize seu para ser disparada.
    Pensando nisso decidi escrever um pouco a respeito, trazendo à luz questões e entendimentos a respeito do Código de Defesa do Consumidor, com o intuito único de tentar despertar visões diferenciadas de quem o lê, sendo Consumidor, Fornecedor, Advogado ou outra posição que por ele seja atingida de alguma forma

  • FRAUDE NO SEGURO, QUEM PERDE COM ELA?

    Muito se ouve falar de fraude contra seguradoras, seja no seguro de automóveis, no seguro de bens e até mesmo no seguro de vida, mas será que o prejuízo é somente dos seguradores?

  • A VIOLÊNCIA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

    Este Artigo procura examinar algumas questões sócio-jurídicas relacionadas aos menores infratores, observando alguns padrões internacionais estabelecidos sobre a complexa questão de crianças e crime, a fim de reconhecer as consequências sociais de uma possível redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. Os estudos relacionados à punição e retribuição versus reabilitação e reintegração nos leva a concluir que a tendência internacional de que a idade da maioridade penal seja a maior a possível, principalmente porque as chances de reinserção na sociedade de infratores menores são tão caóticas quanto aos dos adultos, trata-se de posicionamento acertado e de que sociedades, principalmente como a nossa, deveriam ser muito cautelosas ao lidar com a questão, sob pena de retrocesso social. No entanto, o debate precisa ser ampliado.

  • Usucapião – Não precisa mais de ação judicial

    Autora: Dra. Lisandra Gonçalves

    Contrariamente ao que ocorria, após o advento no Novo Código de Processo Civil, já é possível promover a Usucapião Extrajudicial.

    Após uma primeira animação no mundo jurídico, verificou-se que tal expediente, embora vantajoso porque mais célere, não será passível de aplicação em todos os casos de usucapião.

  • Estupro de Vulnerável – artigo 217-A do CP – sob a ótica da Lei 12.015/2009

    Autor: Diego Wasiljew Candido da Silva

    A Lei 12.015/2009 revogou o art. 224 do Código Penal, o qual tratava da chamada presunção de violência para assim dar lugar ao atual art. 217-A, que melhor delimita o âmbito de aplicação do tipo incriminador do estupro. A presunção de violência se caracterizava nas situações em que a vítima era: menor de 14 (catorze) anos; alienada ou débil mental (sendo tal circunstância conhecida pelo agente); e não poderia oferecer resistência por qualquer outra causa.

DEPOIMENTOS

“Acessei o novo site, andei um pouco por ele e gostei bastaste. Tive a oportunidade de solicitar serviços de pesquisa à LexInform um tempo atrás; foi muito proveitoso, ajudou-me muito no trabalho científico que estava desenvolvendo.
Vejo que agora ela cresceu bastaste, está cada vez mais sólida e profissional o que me anima a contratar novamente seus serviços num futuro bem próximo!
Parabéns!”

 

Dr. Marcos de Lima Porta (Magistrado e Professor em São Paulo)

“Hoje a LexInform é uma empresa estruturada e próspera onde o operador do Direito ou qualquer pessoa que precise desse tipo de informação, o faz movido pela angústia de ter de resolver o conflito para o qual foi acionado. Na verdade ele procura profissionais ou empresas, não apenas para localizar as informações de que carece, mas também com a expectativa de que, ao demandar a colaboração desses profissionais, possa encontrar neles o conhecimento e a percepção indispensáveis para que se instale entre eles o processo de interação necessário para a solução de seus problemas. Este é o ponto principal do sucesso da LexInform.”

Advogada e bibliotecária,  Diretora do Departamento de Documentação e Informação da Câmara Municipal de São Paulo –  1972-1991.

Dra. Cecília Andreotti Atienza Alonso

“Conheci a LexInform em 2006 quando realizava pesquisa do meu Doutorado na PUC-SP, por indicação do amigo Pedro Lenza.

Tive excelente experiências, desde lá, com a LexInform e já a indiquei para vários colegas e amigos.

Fiquei impressionado com a agilidade e excelência das informações.

Enfim, recomendo com louvor a LexInform.”

Procurador do Estado de São Paulo, mestre e doutor pela PUC/SP, professor, palestrante e autor de diversas obras.

Dr. Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira

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