MESTRADO E DOUTORADO NA USP: CONHEÇA O EDITAL

PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, PARA O ANO LETIVO DE 2018.

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP), por meio de sua Comissão de Pós-Graduação (CPG), estabelece e torna públicas as normas do processo seletivo para o preenchimento das vagas do Programa de Pós-Graduação em Direito, em nível de mestrado e doutorado, para o ano letivo de 2018.

1. 1. APRESENTAÇÃO

1.1. A FD-USP mantém um único Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), oferecendo os diplomas de mestrado acadêmico e doutorado, que conta atualmente com nota 6 na avaliação promovida pela CAPES.

1.2. O PPGD da FD-USP possui 11 áreas de concentração, com algumas repartições em subáreas, conforme indicado a seguir:

Sigla	Nome	Subáreas
DCV	Direito Civil	Direito Civil Direito Romano História do Direito
DCO	Direito Comercial	(sem subáreas)
DTBS	Direito do Trabalho e da Seguridade Social	Direito da Seguridade Social Direito Individual do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho Direito Processual do Trabalho Teoria Geral do Direito do Trabalho
DES	Direito do Estado	Teoria Geral do Estado Direito Constitucional Direito Administrativo
DPM	Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia	Direito Penal Medicina Forense Criminologia
DPC	Direito Processual	Direito Processual Civil Direito Processual Penal
DEF	Direito Econômico, Financeiro e Tributário	Direito Econômico e Economia Política Direito Financeiro Direito Tributário Direito Ambiental
DIN	Direito Internacional	Direito Internacional Público Direito Internacional Privado Direito do Comércio Internacional
DFD	Filosofia e Teoria Geral do Direito	(sem subáreas)
DHU	Direitos Humanos	(sem subáreas)
DRM	Direito Romano e Sistemas Jurídicos Contemporâneos	(sem subáreas)

1.3. As normas básicas de regência do PPGD são o Regimento de Pós- Graduação da USP e o Regulamento do PPGD da FD-USP, ambos com texto disponível na página eletrônica www.direito.usp.br (guia “pós-graduação”).

1.4. O presente processo seletivo consiste de duas fases, compostas por comprovação de conhecimentos jurídicos (fase inicial) e seleção realizada pelos orientadores do PPGD (fase final).

1.5. A Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest) ficará encarregada da aplicação do exame correspondente à fase inicial deste processo seletivo, devendo, para tanto, divulgar as informações necessárias e receber as inscrições  dos  candidatos.  Informações  sobre  a  fase  inicial  do  processo seletivo para o PPGD poderão ser acompanhadas na página eletrônica www.fuvest.br.

1.6. A CPG da FD-USP restará responsável pela coordenação geral do processo seletivo, sendo encarregada diretamente da realização da fase final, consistente na seleção efetuada pelos orientadores, e da divulgação dos resultados finais.

1.7. Neste processo seletivo, há inscrições independentes para:

4. a) fase inicial – exame de conhecimentos jurídicos, junto à Fuvest, com a ressalva dos subitens 4.2b e 4.3;

1. b) fase final – seleção junto à CPG da FD-USP (para todos os candidatos).

2. 2. DAS VAGAS

2.1. Até o dia 15 de julho de 2017 será publicado edital informando o número de vagas disponíveis para o processo seletivo, por áreas (nos casos em que a área não se subdivide) ou subáreas de concentração.

2.2. Os candidatos deverão inscrever-se neste processo seletivo indicando a subárea de concentração – ou área, no caso de não haver subdivisão – e o nível (mestrado ou doutorado) do programa que desejam e estarão vinculados a essa indicação até o final do processo.

2.3.   O   candidato   que   realize   provas   para   determinada   subárea   de concentração – ou para determinada área, no caso de não haver subdivisão – somente poderá vir a ingressar no PPGD, pelo presente processo seletivo, nessa mesma subárea, não havendo possibilidade de migração para outra subárea, nem mesmo no caso de sobra de vagas.

2.4. O candidato que realize provas para determinado nível (mestrado ou doutorado) somente poderá vir a ingressar no PPGD, pelo presente processo seletivo, nesse mesmo  nível, não havendo possibilidade de migração para outro nível, nem mesmo no caso de sobra de vagas.

2.5. Exclusivamente para a área de concentração Direitos Humanos (DHU),

será reservado um terço das respectivas vagas para candidatos: (i) autodeclarados pretos, pardos ou indígenas; (ii) com deficiência física grave; ou (iii) comprovadamente em situação de hipossuficiência econômica. Para disputar vagas nos termos deste item, os interessados deverão manifestar seu interesse no campo próprio do formulário de inscrição.

3. 3. DOS CANDIDATOS ESTRANGEIROS

3.1. Será publicado edital específico para seleção de candidatos que não possuam nacionalidade brasileira e que hajam obtido sua graduação em instituição de ensino superior estrangeira.

3.2. Para a hipótese tratada no subitem 3.1, serão acrescidas até 40 vagas à lista indicada no subitem 7.9.

4. 4. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO

4.1. O presente processo seletivo terá duas fases.

1. a) Fase inicial: constituída de comprovação de conhecimentos jurídicos.

1. b) Fase final: constituída de seleção realizada pelos orientadores do PPGD.

4.2. A comprovação de conhecimentos jurídicos poderá ocorrer:

1. a) pela aprovação em exame aplicado pela Fuvest, nos termos do item 7 deste edital; ou

1. b) pela posse de título de mestre ou doutor em direito com validade nacional.

4.3. A comprovação referida no subitem 4.2 fica dispensada para os candidatos que se enquadram na hipótese do item 3, os quais deverão cumprir requisitos próprios, nos termos do respectivo edital.

5. 5. DAS INSCRIÇÕES PARA O EXAME DA FASE INICIAL

5.1. Os candidatos que necessitem realizar exame para a comprovação correspondente à fase inicial do processo seletivo deverão inscrever-se junto à Fuvest.

5.2. As inscrições para o exame de conhecimentos jurídicos (fase inicial) poderão ser feitas das 9h de 21 de julho às 23h59 de 02 de agosto de 2017, hora oficial de Brasília, exclusivamente pelo site da Fuvest (www.fuvest.br), que fornecerá as instruções necessárias.

5.3. A taxa de inscrição no processo seletivo para a realização de exame de conhecimentos jurídicos (fase inicial) é de R$ 200,00 (duzentos reais), devendo ser paga até o encerramento do expediente bancário referente ao dia 03 de agosto de 2017, por meio de boleto bancário impresso pelo candidato ao final de sua inscrição.

5.4.  Os  candidatos  deverão  utilizar  seu  número  de  Cadastro  de  Pessoas

Físicas (CPF) para se cadastrarem no site da Fuvest, na seção “Usuários”, caso não o tenham feito anteriormente.

5.5. O candidato que necessitar de atendimento especial deverá indicar na inscrição  o  tipo  e  o  grau  da  deficiência  que  apresenta,  bem  como  a necessidade ou as condições especiais (quanto à impressão ou aplicação da prova) para submeter-se às provas, e encaminhar à Fuvest a documentação comprobatória, conforme instruções fornecidas pelo programa de inscrição. O candidato que não o fizer no  prazo  estipulado  poderá ter a  condição  não atendida. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito a análise de viabilidade e razoabilidade do pedido. Após a análise, o candidato será informado por mensagem de e-mail da Fuvest das condições que lhe serão oferecidas, em cumprimento à legislação brasileira referente a pessoas com deficiência.

5.6. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, além de solicitar, até o término das inscrições, atendimento especial para tal fim, deverá levar acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

5.7. O candidato responsabiliza-se pela veracidade das informações prestadas na inscrição.

5.8. A relação dos candidatos efetivamente inscritos para o exame de conhecimentos jurídicos (fase inicial deste processo seletivo) será divulgada no site da Fuvest no dia 14 de agosto de 2017, juntamente com os respectivos locais de provas.

5.9. Os candidatos que não necessitem realizar exame para a comprovação que integra a fase inicial do processo seletivo não precisam realizar inscrições junto à Fuvest, devendo atentar para o disposto no item 8 deste edital.

6. 6. DA REDUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DA FASE INICIAL

6.1. Serão aceitos pedidos de redução do valor da taxa de inscrição apenas nos casos previstos na Lei Estadual nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007. Os interessados deverão consultar previamente o site da Fuvest e proceder conforme indicado. O período para solicitações será de 29 de junho a 06 de julho de 2017. A data-limite para envio da documentação comprobatória será

07  de  julho  de  2017,  e  o  resultado  da  análise  estará  disponível  a  cada candidato, na seção “Usuários” do site da Fuvest, a partir de 19 de julho de

2017. 2017. Serão analisadas apenas as solicitações cuja documentação for comprovadamente postada nos correios até a data-limite.

6.2. Será concedida redução de 50% (cinquenta por cento) do valor da taxa de inscrição aos candidatos cuja situação se enquadre na Lei Estadual nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007. Para obter essa redução, fica definido que o requerente deve ter renda individual (no caso de ser responsável pelo próprio sustento e residir sozinho) ou esteja integrado em uma família com renda máxima mensal de R$ 1.873,99 por indivíduo pertencente ao domicílio, ou comprovar desemprego conforme estabelecido no subitem 6.5 deste edital.

6.3. Para solicitação de redução do valor da taxa de inscrição, o interessado deverá, primeiramente, acessar por meio eletrônico (internet) o site www.fuvest.br e cadastrar-se em “Usuários”, caso não tenha se cadastrado na Fuvest anteriormente. No período de 29 de junho a 06 de julho de 2017 deverá efetuar log in e preencher, imprimir e assinar o formulário de solicitação de redução de taxa e anexar a ele cópias simples de seu CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e de cada um dos documentos que comprovam a situação declarada. O formulário e respectivos anexos deverão ser enviados em envelope endereçado a:

Fuvest – PPGD 2018 – CJ – Rua Alvarenga, 1945/51 – Cidade Universitária – 05509-004 – Butantã, São Paulo, SP.

6.4. Para efeito de comprovação dos rendimentos, serão aceitos os seguintes documentos:

– Cópia do contracheque ou recibo de pagamento por serviços prestados ou envelope de pagamento ou declaração do empregador, referentes ao mês de maio de 2017;

– Cópia do extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada, referentes ao mês de maio de 2017. Na falta destes, extrato bancário identificado, referente ao mês de maio de 2017, com o valor do crédito do benefício;

– Cópia de recibos de comissões, aluguéis, pró-labores e outros referentes ao mês de maio de 2017;

– Cópia de comprovante de recebimento de pensão alimentícia. Na sua falta, extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor, referentes ao mês de maio de 2017;

– Cópia de comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como bolsa-escola e cheque-cidadão, referentes ao mês de maio de 2017;

– Declaração assinada pelo próprio candidato, para autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, nº do documento de identidade, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais, referente ao mês de maio de 2017.

6.5. Serão considerados desempregados aqueles que, já tendo trabalhado, encontram-se sem emprego há, no máximo, 12 meses da data da solicitação. Portanto, não são considerados desempregados aqueles que nunca trabalharam ou que se encontrem sem trabalhar há mais de doze meses. Para comprovação, serão aceitas:

– Cópias dos recibos de seguro-desemprego e do FGTS;

– Cópia dos documentos de rescisão do último contrato de trabalho, mesmo que temporário. No caso de cópia do contrato em carteira de trabalho, anexar, ainda, as cópias das páginas de identificação;

– Declaração, assinada pelo próprio interessado, contendo as seguintes informações: nº do documento de identidade, qual a última atividade, local em que a executava, renda mensal obtida, por quanto tempo exerceu tal atividade e data do desligamento.

6.6. Para a avaliação socioeconômica, será realizada inicialmente uma triagem, a fim de verificar se o formulário para solicitação de redução de taxa encontra- se preenchido adequadamente e assinado. Após essa verificação, as solicitações serão categorizadas de acordo com os seguintes critérios: renda por pessoa da família e demais itens constantes no formulário.

6.7. A qualquer momento, a Fuvest poderá enviar assistente social para efetuar visita domiciliária ao solicitante, como instrumento adicional de avaliação da situação socioeconômica do requerente e de sua família, se for o caso.

6.8. Os candidatos que solicitarem redução de taxa deverão se inscrever na fase inicial do processo seletivo no período estabelecido no subitem 5.2. e efetuar o respectivo pagamento no prazo indicado no subitem 5.3. Aqueles que não o fizerem, não participarão do processo, qualquer que seja o resultado da análise dos pedidos de redução de pagamento.

7. 7. DA APLICAÇÃO DO EXAME DA FASE INICIAL

7.1. Os candidatos que necessitarem proceder à comprovação correspondente à fase inicial do processo seletivo mediante o exame mencionado no subitem 4.2a deste edital devem atentar às seguintes datas e procedimentos:

– Data da prova: 20 de agosto de 2017 (domingo).

– Horário da prova: 13h30 – abertura dos portões. 14h – fechamento dos portões e início da aplicação.

–  Não  serão  admitidos  candidatos  que  chegarem  após  o  fechamento  dos portões.

– Duração da prova: 2 horas e 30 minutos.

– Local da prova: será informado pelo site da Fuvest no dia 14 de agosto de 2017, juntamente com a relação dos candidatos efetivamente inscritos e convocados para a prova.

7.2.   O   exame   de   conhecimentos   jurídicos   (fase   inicial)   consistirá   em dissertação  que  demonstre  maturidade  acadêmica,  capacidade  crítica  e domínio da bibliografia indicada em edital, com base em questão ou problema que será divulgado no momento da aplicação.

7.3. Para a preparação deste exame será indicada bibliografia específica, em edital a ser publicado pela CPG da FD-USP no dia 19 de maio de 2017.

7.4. Cada prova da fase inicial será corrigida, sem identificação do candidato, por dois examinadores independentes, cuja identidade também não será publicada, os quais atribuirão nota que será convertida na escala de 0 a 10, arredondada até a primeira casa decimal.

7.5. Caso a diferença entre as duas notas já convertidas seja, no máximo, igual a 2, a nota final será a média aritmética das duas avaliações, arredondada até a primeira casa decimal.

7.6. Se essa diferença for superior a 2, haverá um terceiro examinador, que corrigirá a prova sem ter conhecimento das duas correções anteriores e que também atribuirá uma nota que será convertida na escala de 0 a 10. Caso as três notas atribuídas sejam distintas entre si, a nota final será a nota intermediária. Se duas das três notas forem iguais, esse valor comum será tomado como nota final.

7.7. A nota mínima para aprovação no exame de conhecimentos jurídicos (fase inicial) é igual a 7,0 (sete), na escala de 0 a 10.

7.8.  A  aprovação  no  exame  de  conhecimentos  jurídicos  (fase  inicial)  não garante a habilitação para a fase final do processo seletivo.

7.9. Dentre os candidatos aprovados no exame aplicado pela Fuvest, serão habilitados para a fase final do processo seletivo realizada pelos orientadores do PPGD, candidatos em número correspondente a  3 vezes o número de vagas (indicadas na tabela referida no subitem 2.1), número esse calculado por subárea de concentração (ou por área, quando não houver subdivisão).

7.10. Havendo empate na nota correspondente ao último habilitado, todos os candidatos com nota igual a essa serão habilitados para a fase final.

7.11. As listas de habilitados para a fase final que tenham se submetido à fase inicial do processo seletivo serão publicadas no site da Fuvest (www.fuvest.br) em 25 de setembro de 2017.

8. 8. DA FASE FINAL

8.1. Os candidatos habilitados nos termos dos subitens 7.9 e 7.10, bem como os candidatos aos quais se apliquem as hipóteses dos subitens 4.2b e 3.1, deverão proceder sua inscrição junto à CPG da FD-USP, para participação na fase final do processo seletivo.

8.2. A inscrição para a fase final deste processo seletivo poderá ser feita de 0h de 09 de outubro às 23h59 de 20 de outubro de 2017, hora oficial de Brasília, pelo  site  http://www.direito.usp.br/pos/inscricao_pos_01,  restando  claro  que não haverá prorrogação de prazo por alegação de sobrecarga no sistema, caso os candidatos deixem sua inscrição para ser feita nos últimos momentos.

8.3.  A  inscrição  será  feita  em  formulário  eletrônico  próprio,  no  qual  será indicado o orientador pretendido e ao qual deverão ser anexadas vias eletrônicas, em formato pdf, de:

1. a) projeto de pesquisa necessariamente enquadrado em uma linha de pesquisa própria do orientador, dentre as linhas de pesquisa oficiais do PPGD (disponíveis no site da FD-USP);

8. b) comprovação da proficiência em línguas conforme subitem 8.4;

4. c) comprovação de conhecimentos jurídicos, nos termos do subitem 4.2 do edital, ou alternativamente, se cabível, nos termos do item 3;

1. d) versão atualizada  do  currículo  do  candidato,  elaborado  pela  plataforma Lattes, do CNPq.

8.4. A comprovação de proficiência em línguas poderá ocorrer:

1. a) pela aprovação  em  exame  aplicado  pela  Fuvest  por  meio  de  edital específico; ou

1. b) pela aprovação em exame igualmente aplicado pela Fuvest, para os processos seletivos para ingresso no PPGD havidos nos anos de 2015 e 2016 (respectivamente para ingresso nos anos letivos de 2016 e 2017); ou

1. c) pela apresentação de um dos seguintes certificados, desde que dentro de sua data de validade; ou, não havendo data de validade, desde que obtido em prazo inferior a dois anos:

c1) para inglês: aprovação com nota, no mínimo, 100 no Test of English as a Foreign Language (TOEFL); aprovação com nota, no mínimo, 7 no International English Language Testing System (IELTS); aprovação no Cambridge English Preliminary (PET), garantindo equivalência ao nível B1, (ou seja, pontuação, no mínimo 140), ou em exame mais avançado do Cambridge English Language Assessment;

c2) para francês: Diploma de Estudos de Língua  Francesa (DELF) e Diploma Aprofundado em Língua Francesa (DALF), que atestem nível B1 ou superior;

c3) para italiano: Certificazione di Italiano come Lingua Straniera (CILS), Certificado de Conhecimento de Língua Italiana (CELI), Certificação pelo Progetto Lingua Italiana Dante Alighieri (PLIDA), que atestem nível B1 ou superior;

c4) para alemão: Goethe-Zertifikat, TestDAF (online-Einstufungstest Deutsch als Fremdsprache),  Deutsche Sprachprüfung für den Hochschulzugang ausländischer Studienbewerber (DSH), que atestem nível B1 ou superior; ou

1. d) pela apresentação   de  título  de  graduação,  mestrado  ou  doutorado (considerados  na  sua  equivalência  aos  títulos  nacionais)  expedidos  por instituição de ensino superior estrangeira, relativos a cursos ministrados na língua cuja proficiência se quer comprovar, com trabalho de conclusão redigido na mesma língua.

8.5.  Para  os  candidatos  que  hajam  realizado  exame  de  conhecimentos jurídicos (fase inicial) nos termos deste edital, o orientador pretendido deverá figurar entre aqueles associados à subárea de concentração (ou área de concentração, nos casos em que não houver subdivisão) para a qual tenha sido realizado o exame.

8.6. A CPG da FD-USP fará publicar, em 30 de outubro de 2017, edital com informações sobre os procedimentos que os orientadores adotarão para sua seleção.

8.7. Durante o período indicado no item 9 para a fase final, candidatos não selecionados pelo orientador inicialmente pretendido poderão recandidatar-se a eventuais vagas remanescentes de outros orientadores da mesma subárea de concentração (ou da mesma área, quando não houver subdivisão), mediante edital a ser publicado pela CPG da FD-USP.

8.8. Os candidatos ao final selecionados deverão, entre 12 de dezembro de 2017 e 05 de janeiro de 2018, inscrever-se no programa de pós-graduação, apresentando junto à CPG da FD-USP os seguintes documentos:

1. a) formulário próprio de matrícula, no qual constará declaração de adesão às regras regimentais da USP aplicáveis ao PPGD vigentes na ocasião da matrícula;

1. b) cópia autenticada do diploma de bacharel devidamente registrado; ou histórico escolar completo; ou certificado com a data de conclusão do curso de graduação, contendo a data em que foi efetuada a colação de grau, obtida em curso oficialmente reconhecido;

1. c) cópia autenticada do diploma de mestre, com validade nacional, no caso de matrícula no doutorado, dispensada esta exigência para os diplomas expedidos pela USP;

1. d) cópia simples do RG (não será aceito outro documento de identidade);

1. e) cópia simples do CPF ou extrato emitido pelo site da Receita Federal (quando o número não constar do RG);

1. f) cópia simples do RNE e/ou Passaporte (para candidato estrangeiro);

1. g) cópia simples do Título de Eleitor ou certidão de quitação eleitoral;

1. h) cópia simples do documento de quitação com o Serviço Militar (para candidato brasileiro do sexo masculino).

9. 9. DO CRONOGRAMA

As datas de realização deste processo seletivo constam da tabela a seguir:

ATIVIDADE	DATA/PERÍODO	HORÁRIO	LOCAL
Solicitação de redução de taxa de inscrição	29/06 a 06/07/2017	Início: 9h Fim: 23h59	Site da Fuvest
Data-limite para envio à Fuvest de documentos para redução da taxa	07/07/2017	Expediente dos Correios	Agências dos Correios
Divulgação do resultado da análise das solicitações de redução da taxa	19/07/2017	9h	Site da Fuvest
Período de inscrição para a fase inicial do processo seletivo	21/07 a 02/08/2017	Início: 9h Fim: 23h59	Site da Fuvest
Data-limite para pagamento da taxa de inscrição da fase inicial	03/08/2017	Expediente bancário	Banco
Divulgação da lista de inscritos e do local de prova da fase inicial	14/08/2017	9h	Site da Fuvest
Prova da fase inicial	20/08/2017	Início: 14h	Endereço divulgado em 14/08 no site da Fuvest
Divulgação dos enunciados da prova da fase inicial	21/08/2017	9h	Site da Fuvest
Divulgação da nota final dos inscritos na fase inicial, da imagem da prova respondida pelo candidato e dos critérios de correção	13/09/2017	9h	Site da Fuvest
Período para interposição de recursos à prova da fase inicial	13 a 15/09/2017	Entre 9 e 16h	Sede da Fuvest
Resultado da análise dos recursos à prova da fase inicial	até 25/09/2017		E–mail da Fuvest a cada impetrante
Divulgação das listas dos aprovados na fase inicial e dos habilitados para a fase final	25/09/2017	9h	Site da Fuvest

Período de inscrição para a fase final do processo seletivo	09 a 20/10/2017	Início: 0h Fim: 23h59	Site da FD- USP
Divulgação das listas dos convocados para a fase final	30/10/2017	9h	Site da FD- USP
Fase final: seleção junto ao PPGD	06/11 a 01/12/2017		FD-USP
Período para interposição de recursos à fase final	04 a 06/12/2017	Entre 11 e 13h ou entre 16 e 18h	FD-USP
Resultado da análise dos recursos à fase final	até 08/12/2017		E–mail da FD- USP a cada impetrante
Divulgação das listas de classificação final	11/12/2017	18h	Site da FD- USP
Inscrição no Programa	12/12/2017 a 05/01/2018	10 às 17h	FD-USP

10. DOS RECURSOS

10.1. Os recursos previstos no cronograma devem conter, de forma pormenorizada, as razões que os motivaram.

10.2. Os recursos contra atos praticados sob responsabilidade da Fuvest deverão ser entregues mediante identificação do impetrante e protocolo de recebimento  junto  ao  balcão  de  recepção  da  Fuvest,  à  Rua  Alvarenga, 1945/51, Portaria 1 do Campus da USP, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo, SP, de 13 a 15 de setembro de 2017, entre 9 e 16h.

10.3. Os recursos contra atos praticados sob responsabilidade da CPG da FD- USP deverão ser entregues mediante identificação do impetrante e protocolo de recebimento junto ao balcão de recepção da CPG, no Largo de São Francisco, 95, prédio anexo, 3° andar, de 04 a 06 de dezembro de 2017, entre 11 e 13h ou entre 16 e 18h.

10.4. Não haverá revisão de provas.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. Será desclassificado e automaticamente excluído do processo seletivo o candidato que:

1. a) prestar declarações ou apresentar documentos falsos em quaisquer das etapas da seleção.

1. b) não apresentar toda a documentação requerida nos prazos e condições estipuladas neste edital.

11.2. Durante a realização das provas da fase inicial, não será permitido ao candidato utilizar aparelhos eletrônicos de qualquer espécie ou qualquer aparelho que possibilite a comunicação com o ambiente externo à sala de realização das provas, bem como consultar qualquer tipo de material impresso. O descumprimento desta determinação poderá caracterizar tentativa de fraude, implicando a eliminação do candidato.

11.3. Antes de expirado o prazo para o término do exame da fase inicial, deverão permanecer na sala de aplicação pelo menos 2 (dois) candidatos, até que todos entreguem suas provas.

11.4. Ao inscrever‐se no processo seletivo, o candidato reconhece e aceita as normas estabelecidas neste edital.

11.5. Os candidatos deverão acessar os sites www.fuvest.br e www.direito.usp.br para consultar o edital e para informar-se sobre inscrição, locais de prova e resultados. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações relativas ao processo seletivo objeto deste edital.

11.6. Todas as solicitações de informações e esclarecimentos sobre este processo seletivo deverão ser feitas por escrito, pelo e-mail selecaoposfd@usp.br, as quais serão respondidas por escrito e deixadas à disposição de quaisquer interessados, no site da FD-USP.

11.7. Casos omissos serão resolvidos pela CPG da FD-USP.

São Paulo, 27 de abril de 2017. Fernando Menezes de Almeida

Presidente da CPG da FD-USP

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