Durante o período do Plantão Especial de final de ano do Tribunal de Justiça de São Paulo, que vai de 20 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017, todos os processos e petições direcionados ao plantão de Primeira Instância deverão ser físicos (em papel), não se admitindo processamento ou peticionamento eletrônico (inicial e intermediário).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) assinaram quarta-feira (14) acordo de cooperação para a realização de ações, cursos e eventos de formação, aperfeiçoamento e especialização de magistrados em matéria eleitoral.
A existência de registro de marca perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não justifica, por si só, a proteção do direito de utilização do nome em ambientes virtuais, devendo ser avaliadas questões como o ramo de atividade das denominações supostamente em conflito e a existência de alto renome de alguma das marcas.
Estão abertas as inscrições para o processo seletivo do 1º semestre de 2017 dos cursos de pós-graduação lato sensu da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP).
A Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG recebe, até o dia 26/12/2016, inscrições de candidatos ao Concurso Público de Provas e Títulos para provimento efetivo de vagas da Carreira de Magistério Superior para o Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito.
O Colégio Eleitoral da Unesp, formado pelo Conselho Universitário, Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão Universitária e Conselho de Administração e Desenvolvimento, elaborou, dia 3/11, as listas tríplices de Reitor e Vice-reitor a serem encaminhadas ao Governador do Estado, que nomeia os novos reitor e vice da Unesp.
O advogado Victor Hugo Pereira Gonçalves fez do Direito Digital o seu território há muitos anos, sendo hoje um dos expoentes em um ramo ainda visto com certo distanciamento pela maior parte dos operadores do Direito.
Fonte: TJSC
A 4ª Câmara Civil do TJ condenou instituição bancária ao pagamento de danos morais a um cidadão que sofria cobranças vexatórias de escritório de advocacia na Grande Florianópolis.
O portal de Publicações Institucionais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece em um único local todas as obras publicadas pelo tribunal em versão digital, disponíveis em formato PDF. Nesse espaço, é possível visualizar o conteúdo atualizado do Regimento Interno, consultar a Revista do Superior Tribunal de Justiça e o Manual de Padronização de Textos, além de…
Autora: Dra. Lisandra Gonçalves
Contrariamente ao que ocorria, após o advento no Novo Código de Processo Civil, já é possível promover a Usucapião Extrajudicial.
Após uma primeira animação no mundo jurídico, verificou-se que tal expediente, embora vantajoso porque mais célere, não será passível de aplicação em todos os casos de usucapião.